O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), informou que o texto foi discutido com ministros e integrantes do governo, chegando à conclusão de que é necessário fazer um ajuste na redação do projeto. Até a data da votação, o relator se comprometeu a buscar um texto de consenso que seja aceitável tanto para o governo quanto para a sociedade.
O projeto de lei, originado na Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLS 580/2007, de autoria do ex-senador Neuto de Conto. O substitutivo, aprovado pela Câmara em 2024, garante a condição de segurado especial da Previdência Social ao associado de cooperativas de produtores ou de produção, mesmo que exerça também o cargo de vereador no município onde desenvolve suas atividades rurais. No entanto, o governo alega que a aprovação do projeto poderia gerar despesas sem um respaldo fiscal.
A figura do segurado especial é uma das modalidades obrigatórias da Previdência Social, com uma base de cálculo específica para as contribuições previdenciárias, que geralmente é a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, incluindo a produção pesqueira. Além disso, o segurado especial não pode ter outra fonte regular de remuneração.
Diante da necessidade de ajustes na redação do projeto e da discordância do governo em relação às despesas geradas, a votação do PL 1.754/2024 foi mais uma vez adiada, deixando em aberto a definição sobre a condição de segurado especial para os trabalhadores membros de cooperativas.
