A proposta, se aprovada, alterará a Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. A ideia é tornar obrigatória a contratação de uma auditoria externa para fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelas mineradoras em suas operações. A ex-senadora Rose de Freitas justifica a necessidade da medida, argumentando que os órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), enfrentam dificuldades para inspecionar todas as atividades do setor.
A senadora ressalta que a legislação atual já impõe uma série de responsabilidades aos empreendedores, como a elaboração e atualização do Plano de Segurança da Barragem e um Plano de Ação de Emergência. No entanto, essas medidas não foram suficientes para prevenir grandes desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.
“Os desastres de Mariana e Brumadinho deixaram evidente a negligência das mineradoras em relação ao meio ambiente e, principalmente, às vidas humanas”, destaca Rose de Freitas.
O relator do projeto, senador Carlos Viana, destaca que, embora as equipes internas de engenheiros das mineradoras sejam competentes em seu trabalho técnico, elas ainda estão subordinadas hierarquicamente aos gestores responsáveis pela produção. Por essa razão, estão propensas a pressões para diminuir a rigidez das inspeções de segurança.
“Nesse contexto, torna-se necessário a contratação de uma auditoria externa, que atue de forma independente, para validar as inspeções realizadas e garantir a segurança das barragens”, afirma Viana.
A aprovação do projeto pela Comissão de Infraestrutura é um passo importante para garantir a segurança das barragens de rejeitos no país. Agora, ele seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e sancionado, as empresas de mineração serão obrigadas a contratar auditoria externa, proporcionando maior transparência e responsabilidade nessa área. A medida é essencial para evitar novos desastres e garantir a proteção do meio ambiente e das vidas humanas.
