O projeto, denominado PL 2.687/2022, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira, após ter tido origem na Câmara dos Deputados. Este projeto assegura que as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência sejam aplicadas a indivíduos com diabetes tipo 1, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o estatuto, a avaliação para constatar a deficiência é realizada de forma biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Durante a avaliação, são verificados os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. Cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para essa avaliação, da mesma forma como já é realizado para outras deficiências.
No Brasil, estima-se que de 5% a 10% das pessoas com diabetes possuam o tipo 1. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) destaca que o tratamento para o diabetes tipo 1 inclui o uso de insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas para controlar o nível de glicose no sangue. Essa iniciativa visa garantir que os indivíduos com diabetes tipo 1 recebam os mesmos direitos e benefícios garantidos àqueles com deficiência, promovendo a inclusão e igualdade na sociedade.
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