De acordo com o texto do projeto de lei (PL 6.040/2019), a carência de 180 dias para cobertura de urgência em gestação seria eliminada, garantindo à mulher atendimento completo, inclusive para cirurgias relacionadas à gravidez. O senador argumenta que as operadoras de planos de saúde impõem prazos de carência exageradamente longos, prejudicando as gestantes.
A proposta original previa que mulheres com até 18 semanas de gravidez no momento da contratação do plano teriam direito ao atendimento integral, incluindo cirurgias. No entanto, emenda aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reduziu esse prazo para até 12 semanas. A relatora na CAS, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), manteve essa alteração no substitutivo que apresentou.
Além desse projeto, a CAS também discutirá um outro projeto de lei que visa garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência nos serviços de disque-emergência, como o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros. O PL 2.767/2021, de autoria do senador Romário (PL-RJ), propõe a oferta de tecnologia assistiva nos serviços de emergência, como mensagens de texto, videoconferência ou aplicativos para celular.
Outro tema em pauta na CAS é o projeto de lei que inclui programas de incentivo ao envelhecimento saudável entre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 4.798/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), busca garantir que o SUS promova campanhas regulares para prevenção de doenças crônicas, incentivando hábitos saudáveis em todas as faixas etárias.
Se aprovados na CAS e sem recurso para análise do Plenário, os projetos seguirão para análise na Câmara dos Deputados. A decisão da CAS é terminativa, o que significa que não precisarão passar por outras comissões.
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