O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), emitiu parecer favorável à proposta, que visa permitir que os gastos com a educação de pessoas com TEA sejam considerados despesas médicas, possibilitando que sejam deduzidos integralmente do imposto devido. Atualmente, os gastos educacionais estão limitados a um valor anual máximo de R$ 3.561,50 em 2023/2024, mas a proposta de Veneziano busca equiparar as despesas educacionais e médicas nesse sentido.
Veneziano defende que as crianças com autismo costumam apresentar melhoras significativas ao participar de programas educacionais que estimulam habilidades sociais, capacidades de comunicação e comportamento. O senador também ressalta que os gastos com educação representam o maior custo associado ao cuidado de pessoas com TEA.
Na reunião da CAE, Braga recomendou a aprovação do texto original do projeto de Veneziano e a rejeição da versão alternativa proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que ampliava o direito à dedução integral das despesas com educação para todas as pessoas com deficiência ou doenças raras. O relator considerou que essa ampliação geraria um benefício fiscal excessivo e um gasto tributário elevado.
Além do projeto sobre despesas médicas para pessoas com TEA, a CAE também irá discutir o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família em dezembro de cada ano, o PL 5.061/2020, e a criação e regulamentação da profissão de cuidador social de pessoas, através do PL 5.178/2020. A comissão ainda irá analisar mensagens de autorização de contratação de crédito internacional entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), nos valores de US$ 100 milhões e US$ 80 milhões.
Caso aprovado na CAE sem recursos para o Plenário, o projeto de despesa médica para pessoas com TEA seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. A reunião promete ser produtiva e recheada de temas relevantes para a sociedade.
