Outro projeto retirado de pauta foi o PLP 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visava modificar a lei complementar que criou o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen — Lei Complementar 79, de 1994) para determinar a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento da comunidade LGBTQIA+ encarcerada, em quantidade adequada e respeitando a autonomia de declaração de identidade.
Os projetos foram retirados de pauta a pedido dos relatores, Fabiano Contarato e Otto Alencar (PSD-BA).
Além disso, houve um impasse quanto à inclusão na pauta do projeto de lei 2.253/2022, que buscava extinguir o benefício da saída temporária de presos, conhecida como ‘saidinha’. O presidente da CSP, Sérgio Petecão (PSD-AC), recusou-se a incluir o projeto na pauta, para o descontentamento de outros senadores. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto na CSP, argumentou que o projeto já havia sido suficientemente debatido, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão, afirmando que fica “feio” para a comissão postergar a votação. Sérgio Moro (União-PR) citou o clamor popular a favor do projeto. Em resposta, Petecão afirmou que a proposição é complexa e que várias entidades têm manifestado preocupação com suas possíveis consequências.
Além disso, Petecão negou pautar um requerimento de Eduardo Girão (REQ 905/2023 — CSP) para convidar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para falar sobre a suposta relação com o Hamas. Segundo o presidente da CSP, o tema do requerimento foge ao escopo do colegiado, e ele acredita que deve ser tratado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
