O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da proposta para garantir a igualdade de tratamento a todos os consumidores, independentemente de sua raça ou cor. Segundo o senador, as práticas discriminatórias no ambiente de consumo são uma realidade que precisa ser combatida de forma efetiva, e a inclusão desse princípio na Política Nacional das Relações de Consumo contribui para avançar nesse sentido.
O texto aprovado na CDH agora será encaminhado para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde será submetido a nova votação. Caso seja aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para análise e votação no plenário do Senado.
O projeto propõe a inclusão de um novo artigo no CDC, estabelecendo que a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou cor é um princípio fundamental da Política Nacional das Relações de Consumo. Com essa alteração, fica claro que práticas discriminatórias são inaceitáveis e podem acarretar em sanções previstas na legislação.
Além disso, o projeto também prevê a inclusão de ações afirmativas para promover maior inclusão e representatividade dos grupos raciais minoritários nas relações de consumo. Essas ações, que podem ser implementadas por empresas e órgãos públicos, visam corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade de oportunidades para todos os consumidores.
A aprovação desse projeto representa um avanço no combate à discriminação racial no ambiente de consumo e reforça o compromisso do Brasil com a defesa dos direitos humanos. A promoção da igualdade e a garantia de tratamento justo para todos os consumidores são pilares fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva.
