Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que promete trazer mudanças significativas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). O projeto em questão visa aumentar de 55 para 70 o número de desembargadores no tribunal, a partir da transformação de cargos já existentes.
O PL 3.467/2024, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na CCJ. Agora, a proposta será encaminhada para votação no Plenário do Senado, com um requerimento para que seja votada em regime de urgência.
De acordo com o texto do projeto, serão transformados 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador, sem a criação de despesas adicionais para o tribunal. O objetivo principal é fortalecer o quadro de magistrados do segundo grau da Justiça do Trabalho e atender à crescente demanda de processos que têm sido registrados na região.
O relator do projeto destacou que a proposta está alinhada com o princípio da eficiência administrativa e que a transformação dos cargos contribuirá para a celeridade e qualidade da jurisdição de segundo grau. Além disso, a mudança prevista deverá gerar recursos excedentes que serão destinados à criação de cargos comissionados e funções comissionadas, os quais serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do tribunal.
As despesas geradas pelo processo de transformação dos cargos serão suportadas pelos recursos próprios do tribunal, conforme determina o projeto. Com a aprovação na CCJ, a expectativa é de que a proposta seja debatida em breve no Plenário do Senado, com a possibilidade de mudanças significativas no quadro de magistrados do TRT da 15ª Região.
