O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), justificou o pedido de adiamento alegando que o projeto apresentado há muitos anos traria despesas sem um respaldo financeiro adequado, o que poderia gerar problemas fiscais. Ele solicitou um prazo para buscar um entendimento sobre o texto e evitar possíveis vetos por parte do presidente.
O substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024, amplia a condição de segurado especial da Previdência Social para os trabalhadores que se associam a cooperativas de produtores ou de produção, inclusive como dirigentes ou conselheiros, e mesmo para aqueles que exerçam mandatos políticos em municípios onde atuam no campo.
Atualmente, a lei cita apenas os associados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural como segurados especiais. O regime de segurado especial da Previdência Social possui uma base de cálculo diferenciada nas contribuições previdenciárias, que é basicamente a receita bruta da comercialização da produção rural, incluindo a pesqueira, sem a possibilidade de ter outra fonte regular de remuneração.
Segundo o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto não traz alterações significativas nas categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, portanto, não gera impacto financeiro na previdência. Ele destaca que o projeto é aguardado pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), foi amplamente discutido na Câmara dos Deputados e conta com a concordância do governo, não representando aumento de despesas ou concessões de novos direitos, mas sim assegurando o direito dos trabalhadores rurais.
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