De acordo com o projeto, tanto condutores novos quanto já habilitados, em todas as categorias, terão acesso aos exames sem custos, os quais deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS. Todo o processo será regulamentado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Senatran, incluindo o credenciamento de laboratórios e definição dos fluxos de atendimento.
O senador Cleitinho justifica a proposta como uma forma de eliminar barreiras financeiras que possam impedir condutores de baixa renda de cumprirem as exigências legais, promovendo assim maior equidade no acesso aos direitos e deveres relacionados ao trânsito. Além disso, ele destaca que a medida contribuirá para a segurança viária, ao integrar as áreas de saúde e trânsito para um acompanhamento mais eficiente e transparente.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta também abre possibilidade para parcerias público-privadas visando ampliar a capacidade operacional do sistema de exames toxicológicos, cujas despesas serão custeadas pelo Ministério da Saúde.
A iniciativa visa, portanto, facilitar o acesso dos condutores aos exames necessários para a obtenção e renovação da habilitação, contribuindo para a segurança no trânsito e para a garantia de direitos igualitários a todos os cidadãos.
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