Atualmente, a Lei 11.343/2006 prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços quando o crime é cometido com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou intimidação coletiva. O projeto do senador Malta visa estender esse agravante para abranger qualquer tipo de arma, como facas ou punhais, ampliando assim as situações em que a punição é endurecida.
Além disso, a proposta determina que esse aumento de pena seja aplicado juntamente com outras penas que possam surgir no mesmo contexto, como as relacionadas ao porte ilegal de armas ou a atos violentos. De acordo com Magno Malta, a intenção é evitar interpretações dúbias sobre o tema e garantir clareza na aplicação da lei.
O senador defende que a inclusão de novas armas entre os agravantes é crucial para corrigir uma lacuna na legislação atual. Ele argumenta que as armas consideradas “brancas”, como facas e punhais, também são prejudiciais e seu porte é considerado uma contravenção penal.
Malta ressalta ainda que a cumulatividade das penas está em conformidade com os princípios da legalidade e tipicidade penal, caracterizando um concurso de crimes e não uma dupla punição pelo mesmo fato.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa fortalecer a legislação e garantir a punição adequada para crimes relacionados a drogas cometidos com armas brancas.
