A ideia por trás do projeto é proteger os produtores locais de possíveis instabilidades do mercado, mas sem comprometer as exportações brasileiras. Para isso, o projeto prevê a inclusão dos novos critérios no decreto que estabelece as normas para a fixação de preços mínimos. Dessa forma, os preços seriam calculados com base nos custos de produção, com ajustes de acordo com a variação dos preços internacionais e do câmbio.
Em caso de variação negativa dos preços internacionais ou do câmbio, a proposta estabelece que os preços mínimos sejam fixados levando em consideração os custos de produção, garantindo assim uma rentabilidade mínima aos produtores. Além disso, o projeto sugere que os planos safra anuais incluam estimativas de volumes de produtos que o governo pretende adquirir ou equalizar os preços ao produtor, visando a formação de estoques públicos de alimentos.
O senador Beto Faro justifica a necessidade do projeto apontando a perda significativa de áreas plantadas com essas culturas nos últimos anos. Segundo ele, é essencial buscar soluções para evitar o agravamento dos riscos para a segurança alimentar no Brasil, considerando que a área ocupada por arroz, feijão e mandioca nas lavouras temporárias vem diminuindo significativamente.
A proposta visa equilibrar o mercado interno sem prejudicar as exportações, e Faro defende que o projeto é fiscalmente sustentável por se restringir a apenas três produtos. Além disso, a formação de estoques públicos é vista como uma medida importante em um cenário de eventos climáticos extremos e frequentes. Até o momento, o texto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas do Senado.
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