SENADO FEDERAL – “Projeto proíbe publicidade em jogos eletrônicos para crianças e regulamenta anúncios para adolescentes em nova proposta da Comissão de Direitos Humanos”

Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que visa proibir a publicidade em jogos eletrônicos voltados para crianças. Essa iniciativa tem como objetivo proteger o público infantil das estratégias de marketing e publicidade que podem influenciar negativamente seu desenvolvimento. Os esforços em torno desse projeto refletem a crescente preocupação com a exposição das crianças a conteúdos publicitários, especialmente em plataformas onde elas interagem frequentemente.

Para os jogos destinados a adolescentes, as novas diretrizes estabelecem que os anúncios precisem ser compatíveis com a fase de desenvolvimento em que esses jovens se encontram. Isso implica em uma responsabilidade maior para os desenvolvedores e anunciantes, que precisarão adaptar suas campanhas para um público que ainda está em formação. A proposta, que é conhecida como PL 3.518/2025, agora segue para a votação final na Comissão de Educação (CE).

A senadora Damares Alves, presidente da CDH e autora do substitutivo, enfatizou a importância da aprovação do projeto para garantir uma proteção mais efetiva às crianças e adolescentes. Essa regulamentação vem em um momento em que o debate sobre a ética da publicidade direcionada a esse público se intensifica, especialmente em uma era digital onde os jovens estão cada vez mais conectados a dispositivos eletrônicos e jogos online.

O projeto tem o potencial de criar um marco significativo nas relações entre empresas de entretenimento digital e jovens consumidores, promovendo um ambiente mais seguro e consciente. No entanto, sua aprovação na Comissão de Educação será crucial para definir os próximos passos na implementação dessas normas e na eficácia da proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto da publicidade. O cenário continua em evolução, e muitas expectativas estão voltadas para como essa legislação poderá moldar o futuro do marketing digital em jogos.

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