O projeto visa modificar a Lei da Reforma Agrária, com o objetivo de incentivar a titulação de lotes em nome de mulheres envolvidas na agricultura familiar. Além disso, busca incluir novos critérios que conferem prioridade a mulheres que chefiam famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica e famílias com membros com deficiência. Essas diretrizes visam garantir a presença feminina na titularidade das terras, uma medida que pode ter um impacto significativo na redução das desigualdades históricas enfrentadas no campo.
Uma das alterações propostas estabelece que a prioridade na titulação será válida apenas para aquelas que já atendem aos requisitos legais para participar do programa. Adicionalmente, a regulamentação da nova norma deverá passar por uma consulta pública, permitindo que a sociedade civil participe do debate e que suas opiniões sejam levadas em conta.
De acordo com a senadora Jussara Lima, a proposta é uma resposta às desigualdades estruturais que persistem no meio rural e pode ampliar a autonomia econômica das mulheres. A inclusão de novos grupos prioritários reflete o compromisso do Brasil com tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e reforça a importância de políticas públicas que atendam às necessidades dos mais vulneráveis.
A expectativa é que, se aprovada, essa iniciativa não apenas contribua para a inclusão social, mas também promova uma transformação significativa nas dinâmicas de poder e propriedade no ambiente rural, possibilitando um futuro mais justo e igualitário para todos.
-
-
-
-
