SENADO FEDERAL – Projeto para liberação do desporto por organizações sociais é aprovado pela comissão no Senado.

Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (23), a Comissão de Esporte (CEsp) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) 635/2020, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto tem como objetivo incluir o desporto como uma das atividades realizadas por entidades qualificadas como Organizações Sociais (OS). Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que seja interposto um recurso para que seja votado em plenário no Senado.

Atualmente, de acordo com a regra vigente, podem ser classificadas como OS aquelas pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam voltadas para o ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Com a aprovação do PL 635/2020, o esporte será adicionado a esse rol de atividades que podem ser desempenhadas por essas entidades.

A senadora Leila Barros ressaltou que o incentivo ao desporto, conforme previsto na Constituição, é um dever do Estado. Segundo ela, é necessário um arcabouço jurídico que possibilite o cumprimento efetivo desse mandamento constitucional. Portanto, a inclusão do esporte como atividade das OS contribuirá para fortalecer o desporto nacional e proporcionar o surgimento de novos campeões no país.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto, defendeu a sua aprovação, destacando que essa medida será um importante instrumento de incentivo ao esporte. Ele ressalta que permitirá que as entidades dedicadas à prática desportiva possam usufruir dos benefícios do regime jurídico das organizações sociais. Assim, o projeto dará continuidade a iniciativas que buscam fortalecer o desporto no Brasil.

Além disso, a Comissão de Esporte também aprovou um requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, seja convidado a prestar informações sobre casos recorrentes de violência, racismo e erros de arbitragem no futebol brasileiro. Também foram aprovados convites para o árbitro da Fifa Bruno Arleu de Araújo e o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme, participarem de uma audiência pública sobre manipulação de resultados no esporte.

A aprovação do projeto de lei e a realização da audiência pública são passos importantes no sentido de fomentar o esporte no país e garantir um ambiente mais justo e transparente nas competições esportivas nacionais. Agora, resta aguardar os próximos trâmites do PL 635/2020 e a participação dos convidados na audiência pública para que sejam discutidas possíveis medidas e soluções para os problemas enfrentados pelo desporto brasileiro.