O PL 2.098/2019 coloca em pauta a necessidade de distribuir de forma equilibrada os recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) entre as diversas manifestações culturais. O projeto prioriza as expressões culturais locais, tradicionais e consideradas fundamentais para a cultura brasileira.
Para viabilizar essa priorização, o texto propõe alterações na Lei Rouanet, também conhecida como Lei de Incentivo à Cultura. A intenção é oferecer maior apoio do Poder Público e da sociedade em geral às manifestações culturais de segmentos da população que reivindicam maior suporte.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e Educação (CE). Agora, será apreciado pelo Plenário do Senado.
Outro tema a ser discutido na sessão é o Projeto de Lei 3.792/2019, que propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”. O selo será concedido a estabelecimentos que adotem práticas voltadas para a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O selo terá validade de dois anos e poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas. Empresas que atendam a pelo menos dois dos quatro requisitos propostos terão direito ao selo.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto já recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está em fase de apreciação pelo Plenário.
Além disso, os senadores deverão analisar o projeto de decreto legislativo (PDL) 930/2021, que trata de um acordo firmado entre o Brasil e o Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares entre os dois países. O acordo, assinado em 2009, permite que veículos particulares de brasileiros, peruanos e estrangeiros com residência legal em um dos dois países possam circular livremente nos territórios, apenas apresentando documentos de identificação, habilitação e do veículo. O acordo exclui veículos que transportem pessoas ou mercadorias mediante remuneração e destaca a necessidade de respeitar as leis de trânsito dos países.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e segue para apreciação do Plenário.
Por fim, ainda na pauta da sessão, será discutida a Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercosul. A emenda, assinada em 2018, altera alguns artigos do Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais assinado pelos países membros do Mercosul em 1996. A emenda destaca a necessidade de designação das Autoridades Centrais e estabelece a comunicação eletrônica para solicitação de assistência jurídica. Além disso, dispensa a legalização de documentos emitidos pelas autoridades de um dos países membros que circulam entre as Autoridades Centrais ou diretamente entre autoridades de localidades fronteiriças.
A emenda já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator na CRE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Agora, aguarda apreciação pelo Plenário do Senado.
Esses são os principais temas a serem discutidos na sessão deliberativa desta quinta-feira (31) no Senado Federal. É importante acompanhar as decisões e posicionamentos dos senadores em relação a esses projetos, pois eles impactam diretamente a cultura, a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, o trânsito entre o Brasil e o Peru e a assistência jurídica entre os países-membros do Mercosul.
