A proposta inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e o apoio à agricultura familiar direcionada para a produção de matérias-primas para biocombustíveis. Além disso, prevê um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para quem tiver o Selo Biocombustível Social, concedido para produtores de biodiesel que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares.
De acordo com o texto do projeto, os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor deverão ter garantias de incentivos e assistência técnica para a produção. Segundo Jader Barbalho, o objetivo é aumentar a geração de renda e de emprego no campo, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de cada região.
O senador ressalta ainda a importância social e econômica do projeto, afirmando que o incentivo à participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis contribuirá para o aumento da matriz energética do Brasil, especialmente considerando a existência de novos biocombustíveis obtidos a partir de outras matérias-primas oriundas do meio rural.
O PL 5.927/2023 encontra-se em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, mas ainda não tem um relator designado. Após passar por esta comissão, o projeto deverá ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A proposta do senador Jader Barbalho visa, portanto, fomentar a participação e o protagonismo da agricultura familiar na produção de biocombustíveis, visando não apenas o benefício econômico, mas também o social, gerando oportunidades de trabalho e renda no campo. A expectativa é de que o projeto seja discutido e votado nas próximas semanas no Senado, com potencial para impactar positivamente o setor agroindustrial e a economia do país.
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