O Projeto de Lei (PL 218/2025) foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) no início do mês e propõe prorrogar, por até 36 meses, as parcelas vencidas e vincendas de operações de crédito rural contratadas entre os anos de 2022 e 2024 pelos produtores rurais diretamente afetados pelo desabamento da ponte em 22 de dezembro de 2024. Esses agricultores enfrentaram prejuízos materiais, operacionais e logísticos significativos em suas atividades econômicas devido ao incidente.
O texto prevê que a prorrogação seja concedida por instituições financeiras federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e BNDES. Durante o período de prorrogação, não haverá cobrança de encargos financeiros sobre o valor das parcelas devidas, e os agricultores poderão renegociar o saldo devedor com condições especiais.
O senador Weverton justifica a necessidade da medida, destacando a importância da Ponte Juscelino Kubitschek como via de transporte e escoamento de produção agrícola. Ele ressalta que o desabamento gerou sérios prejuízos econômicos para os agricultores da região, afetando o transporte de produtos e insumos essenciais para suas atividades.
Weverton argumenta que a prorrogação dos prazos de pagamento é essencial para garantir a sustentabilidade da agricultura local e a recuperação dos produtores rurais diante do evento adverso que afetou suas atividades. A medida visa proporcionar o alívio necessário para que possam retomar suas atividades produtivas e recuperar seus negócios sem o peso da cobrança imediata das dívidas.
Portanto, o projeto visa atender às necessidades dos agricultores prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, permitindo que eles possam superar os impactos financeiros causados pelo incidente e manter a continuidade de suas atividades agrícolas.
