SENADO FEDERAL – “Projeto Isenta Imposto de Renda para Aposentadorias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista é Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos”



A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deu um importante passo na defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao aprovar, na quarta-feira, um projeto de lei de autoria do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. Essa nova legislação propõe a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração e os rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões, tanto para indivíduos diagnosticados com TEA quanto para seus representantes legais.

Com cerca de 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com essa condição, segundo dados recentes, a proposta visa oferecer um alívio financeiro a uma parcela da população que frequentemente enfrenta desafios adicionais, não apenas em termos de saúde, mas também em questões econômicas. O senador Rodrigues ressaltou a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão e a proteção dos direitos dessas pessoas, além de destacar a importância de uma abordagem mais sensível às particularidades associadas ao transtorno.

O projeto agora segue para análise em outras comissões e, se aprovado, poderá contribuir para uma maior equidade no sistema tributário brasileiro, instituindo um benefício que pode amenizar as dificuldades enfrentadas por famílias que cuidam de indivíduos com TEA. Esta medida é vista como um reconhecimento das demandas específicas deste grupo e reforça a necessidade de iniciativas legislativas que busquem não apenas legislar, mas também proporcionar condições mais justas para aqueles que muitas vezes precisam de um suporte adicional.

A aprovação da proposta é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Com isso, a CDH junta-se ao movimento que luta por um país mais inclusivo, num momento em que a sociedade busca soluções que garantam dignidade e igualdade. A discussão sobre o TEA e suas repercussões sociais continua a ganhar destaque, destacando a urgência de ações que promovam um ambiente mais justo e acolhedor para todos.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo