O Projeto de Lei 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira, pois, caso contrário, perderá a validade na terça-feira (3), quando expira a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil e está em vigor desde julho deste ano.
O projeto, que tem como relator o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recebeu parecer favorável do relator e visa estabelecer normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é a determinação de um limite para os juros do cartão de crédito, que será estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Durante sua defesa pela aprovação da matéria na CAE, o senador Rodrigo Cunha ressaltou que o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo.
Com validade até 31 de dezembro de 2023, o Programa Emergencial Desenrola Brasil tem a expectativa de beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda. O objetivo é estimular a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, a fim de reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece a participação de duas empresas na negociação com o devedor: o credor, responsável por inscrever a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes, e os agentes financeiros autorizados a realizar operações de crédito.
A votação do projeto representa uma oportunidade de combater o endividamento excessivo e oferecer condições para que os brasileiros possam reorganizar suas finanças e retomar o acesso ao crédito. A iniciativa pode contribuir para a estabilidade econômica do país e para o alívio financeiro das famílias brasileiras, que enfrentam desafios significativos no cenário atual.
