O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado por alterações nas funções do desenvolvimento do indivíduo, podendo afetar sua capacidade de comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição. É uma condição que demanda cuidados específicos de saúde, educação e acompanhamento para facilitar o desenvolvimento pessoal e integração na sociedade e no mercado de trabalho.
O senador Chico Rodrigues justifica a proposta como uma forma de desonerar as famílias que lidam com despesas extras devido às necessidades de tratamento e acompanhamento de pessoas com autismo. Segundo ele, essas ações vão além do suporte oferecido pelo Poder Público e muitas vezes são custeadas com esforço pelos pais ou responsáveis.
A proposta surge em um momento em que cresce a conscientização sobre o autismo, especialmente no mês de abril, dedicado à causa. Dados do Censo Escolar 2023 revelam um aumento de 48% no número de matrículas de pessoas com TEA em relação ao ano anterior. A educação especial tem visto um crescimento significativo na inclusão desses alunos, representando 35,9% das matrículas registradas no Censo.
O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e posteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ainda não há um relator designado para o texto, que também destaca a não interferência da isenção proposta na tabela de incidência mensal do imposto e na parcela isenta recebida por aposentados que se encaixam nos critérios estabelecidos.
Essa iniciativa busca reconhecer as necessidades específicas das pessoas com TEA e proporcionar um alívio financeiro para suas famílias, contribuindo para uma maior inclusão e respeito às diferenças.
