SENADO FEDERAL – Projeto em análise na CCJ propõe regras para guarda compartilhada de animais domésticos, facilitando decisões judiciais em caso de separação.

O Senado Federal está em avaliação do projeto de lei que estabelece normas para a guarda compartilhada de animais domésticos (PL 5.720/2023), sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o seu autor, o senador Jayme Campos (União-MT), o Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de animais de estimação. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), determina que em casos de separação dos responsáveis pelos animais, caberá ao juiz de família decidir sobre a divisão da guarda e das despesas de manutenção dos pets.

A relatora do projeto na CMA, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que a aprovação dessa legislação irá facilitar o trabalho dos magistrados, garantindo uma definição clara quanto à guarda compartilhada dos animais domésticos. Com a crescente preocupação com o bem-estar dos animais de estimação, a proposta busca trazer mais segurança jurídica e equilíbrio nas decisões relacionadas a essa questão delicada.

A guarda compartilhada de animais tem se tornado um tema relevante no cenário jurídico, uma vez que muitas famílias enfrentam dificuldades ao se separarem e precisam decidir sobre quem ficará responsável pelos pets. Nesse sentido, o projeto de lei vem ao encontro das necessidades da sociedade moderna, que considera os animais como membros da família e busca garantir o seu bem-estar mesmo diante de situações adversas.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado na CCJ e siga para outras instâncias de análise, até que se torne uma lei que regulamente a guarda compartilhada de animais domésticos no país. Com isso, será possível proporcionar mais segurança e clareza nas decisões judiciais relacionadas aos pets, contribuindo para o fortalecimento do vínculo entre os tutores e seus animais de estimação.