De acordo com as diretrizes do PL 3.635/2023, para receber o selo as empresas precisam cumprir alguns requisitos, como seguir as regras da CLT e dos acordos coletivos que tratam dos direitos das empregadas lactantes, oferecer um local e condições adequadas para a amamentação ou coleta de leite materno e realizar campanhas internas de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, doação de leite materno, prejuízos do fumo, consumo de álcool e drogas ilícitas durante o desenvolvimento fetal, além do combate à automedicação.
A senadora Daniella Ribeiro ressaltou que o reconhecimento das empresas que incentivam a amamentação contribui para a criação de um ambiente de trabalho saudável, onde a maternidade não seja um obstáculo para a progressão profissional. Ela afirmou também que a disponibilização de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno vai além de um gesto de empatia, afetando positivamente a saúde e o bem-estar dos funcionários, o que, por sua vez, reflete na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho.
Já a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) enfatizou a importância do incentivo ao aleitamento materno, destacando que é essencial para garantir uma infância saudável às crianças. Ela ressaltou que o ato de amamentar e os bancos de leite são fundamentais para o crescimento saudável dos bebês, reforçando que, mesmo que pareça simples, não é.
Em relação à campanha mundial de incentivo à amamentação, o texto do projeto prevê que as empresas com o selo “Empresa Amiga da Amamentação” deverão adotar iluminação ou decoração externa na cor dourada durante o mês de agosto, desde que não haja restrições em convenção de condomínio, como forma de conscientizar a comunidade.
O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado caso a empresa seja advertida, multada ou penalizada por descumprimento da legislação trabalhista. Além disso, o selo não poderá ser concedido a empresas que tenham sido condenadas ou punidas por trabalho infantil.
O objetivo dessa iniciativa é estimular as empresas a adotarem práticas que promovam a amamentação e garantam melhores condições para as mães lactantes. A amamentação é fundamental para a saúde dos bebês, trazendo diversos benefícios tanto para eles quanto para as mães.
