A expectativa é que o projeto seja analisado e votado em breve, depois de o relator ter feito ajustes necessários devido à apresentação de 61 emendas. O texto atual conta com 205 páginas e engloba quase 900 artigos, consolidando a legislação eleitoral que antes era regida por diversas normas, incluindo o antigo Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
A proposta divide-se em 23 livros que abordam diversas questões eleitorais, partidárias e de representatividade política, com destaque para a reserva de 20% das cadeiras para candidaturas femininas. Essa medida visa ampliar a participação das mulheres na política, considerando que em diversas cidades do país não foram eleitas mulheres nas últimas eleições, e a presença feminina nas casas legislativas ainda é baixa.
Além da questão da representatividade feminina, o PLP 112/2021 estabelece cotas para garantir a representatividade das minorias na política, como pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+. O projeto também trata de crimes de violência política, inelegibilidade e prestação de contas dos partidos políticos.
Outra proposta em análise no Senado é a minirreforma eleitoral, que aborda questões relacionadas à prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral. A proposta proíbe, por exemplo, as candidaturas coletivas, e modifica o cálculo das sobras eleitorais, beneficiando os partidos mais votados.
Com todas essas medidas, espera-se que haja uma maior igualdade e representatividade na política brasileira, garantindo a participação de grupos historicamente subrepresentados. A votação desses projetos pode trazer impactos significativos para o cenário político do país e incentivar a diversidade e a inclusão no ambiente político nacional.
