O autor do projeto, senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), destaca que o texto busca estabelecer diretrizes para a conservação e restauração do bioma Pantanal. Jayme Campos apresentou voto favorável à matéria, recomendando uma emenda substitutiva ao texto original, caso seja aprovada na CMA, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O relator propôs diversas mudanças no projeto, incluindo a disposição sobre políticas de uso e conservação da vegetação nativa do Pantanal. Jayme Campos também sugeriu a supressão de uma alteração prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Além disso, o relator excluiu do texto original a menção ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para evitar mais custos orçamentários da União, já que os estados estão em fase avançada de elaboração desse documento. Em relação às terras indígenas, a CMA declarou prejudicado o PDL 183/2020, que visava sustar a Instrução Normativa 9 de 2020 da Funai, pois essa normativa já foi anulada pela Instrução Normativa 30.
Os projetos seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), após a declaração de prejudicialidade feita pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Ela ressaltou que a nova instrução normativa revogou a anterior, tornando os projetos em questão sem sentido. O debate sobre o Estatuto do Pantanal e as terras indígenas continuará no Senado, em busca de soluções para a preservação ambiental e proteção dos direitos das comunidades tradicionais.
