Originada na Câmara dos Deputados, a matéria agora está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto elaborado por Castro, com extensas 205 páginas, tem como objetivo consolidar em cerca de 900 artigos a legislação eleitoral, que atualmente se encontra dispersa em diversas normas, incluindo o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Recentemente, o senador Otto Alencar (PSD-BA) assumiu a presidência da CCJ e afirmou que a proposta da reforma do Código Eleitoral será uma das prioridades da comissão para o ano em curso. Alencar destacou a necessidade de aprovar o texto rapidamente para levá-lo ao Plenário do Senado, visando promover mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro.
Outros parlamentares, como Jaques Wagner (PT-BA) e Omar Aziz (PSD-AM), também reconheceram a importância de atualizar o Código Eleitoral. Wagner elogiou o trabalho extenso e aprofundado realizado pelo relator Marcelo Castro, enquanto Aziz destacou a necessidade de diálogo e negociação para lidar com as questões polêmicas que envolvem a proposta.
Além disso, o novo presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou a importância de reformas significativas na legislação eleitoral, enfatizando a relevância de discutir e votar a matéria ainda neste ano para garantir um processo eleitoral mais eficiente e equitativo.
Uma das questões mais importantes abordadas no relatório de Marcelo Castro é a participação das mulheres na política, com a proposta de estabelecer regras que visam assegurar direitos e garantir maior representatividade feminina nas instâncias de poder. Dentre as medidas propostas estão a exigência de 30% de candidaturas por sexo, a contagem em dobro de votos para mulheres, indígenas e negros na distribuição de recursos, e a reserva de 30% das inserções anuais na propaganda política para mulheres, além de estimular a participação política de outras minorias.
Em contraponto, o atual Código Eleitoral, sancionado em 1965 durante a ditadura militar, tem demonstrado a necessidade de atualizações e reformulações para se adequar às demandas atuais da sociedade brasileira. Com o desafio de promover mudanças significativas no sistema eleitoral do país, a proposta de reforma do Código Eleitoral segue em análise e discussão no Senado, sob a expectativa de superar obstáculos e promover avanços no cenário político brasileiro.
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