SENADO FEDERAL – “Projeto de ratificação de acordo entre Argentina e Comitê da Hidrovia Paraguai-Paraná segue para análise do Plenário com regime de urgência”

O projeto de decreto legislativo (PDL 927/2021) que ratifica o acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, sediado em Buenos Aires, segue para análise do Plenário em regime de urgência. Este acordo, que estabelece normas de comunicação, isenções tributárias e imunidades diplomáticas, é visto pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), como de “extrema importância operacional”.

A hidrovia Paraguai-Paraná é um importante corredor logístico para a região, facilitando o transporte de mercadorias e contribuindo para o desenvolvimento econômico de ambos os países. A ratificação deste acordo é fundamental para manter o bom funcionamento e a eficiência dessa importante via de transporte.

A comunicação estabelecida no acordo permitirá uma melhor coordenação e gestão dos recursos compartilhados, promovendo um uso mais eficiente e sustentável da hidrovia. As isenções tributárias garantirão a competitividade e a viabilidade econômica das operações realizadas na região, beneficiando não apenas a Argentina e o Brasil, mas também outros países que utilizam essa rota.

Além disso, as imunidades diplomáticas previstas no acordo visam proteger os interesses e a segurança dos representantes dos países envolvidos, garantindo um ambiente seguro e propício para as negociações e atividades que ocorrem ao longo da hidrovia Paraguai-Paraná.

Diante da importância estratégica e econômica da hidrovia Paraguai-Paraná, a ratificação deste acordo representa um passo significativo para a integração e a cooperação entre a Argentina e o Brasil, fortalecendo os laços de amizade e parceria entre os dois países. Espera-se que o Plenário aprove o projeto de decreto legislativo para que essa parceria continue a contribuir para o desenvolvimento e o progresso da região.

Sair da versão mobile