De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta busca reduzir custos administrativos, otimizar o tempo de atendimento ao cidadão, promover transparência ativa, facilitar a participação popular e tornar a informação pública mais compreensível, inclusive para pessoas com deficiência intelectual. Além disso, o projeto elenca técnicas de linguagem simples, como o uso de frases curtas, ordem direta nas orações, palavras comuns e organização esquemática do texto.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um parecer favorável à matéria, ressaltando a importância de fortalecer o exercício da cidadania por meio de uma linguagem clara e objetiva nas comunicações oficiais. No entanto, Vieira propôs algumas emendas, como a exclusão da obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples e a ampliação do alcance do projeto para todos os municípios, sem exceção para aqueles com menos de 50 mil habitantes.
Caso o projeto seja aprovado na CCDD, seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Além disso, durante a reunião, serão votadas renovações de outorga para rádios comunitárias, como as autorizações para a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho em Crato (CE) e a Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão em Contagem (MG).
Essas medidas visam aprimorar a comunicação pública, tornando-a mais acessível e transparente para todos os cidadãos, independentemente de sua região ou condição. A linguagem simples é uma ferramenta importante para promover a inclusão e o entendimento mútuo entre o governo e a sociedade.
