Essa medida surge em resposta a uma crescente preocupação com as fraudes que têm afetado a segurança financeira dos beneficiários do INSS. O autor do projeto, o senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, destaca que, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), foram registradas mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados que foram liberados de forma irregular. Este número alarmante evidencia a vulnerabilidade dos idosos, que muitas vezes não possuem familiaridade com tecnologias digitais ou mecanismos de contratação de serviços financeiros.
As fraudes em consignados têm se mostrado particularmente prejudiciais, resultando em endividamento excessivo e comprometendo a aposentadoria de muitos cidadãos que dedicaram suas vidas ao trabalho. A proposta de lei, ao exigir a presença física do aposentado no momento da assinatura do contrato, busca não apenas dificultar a ação de golpistas, mas também assegurar que o tomador do empréstimo esteja plenamente ciente das condições e implicações financeiras envolvidas.
Esse passo busca garantir maior transparência e segurança nas operações financeiras que envolvem beneficiários do INSS, que, em muitos casos, necessitam de proteção redobrada devido à sua faixa etária e, em algumas situações, à fragilidade de sua situação financeira.
A análise desse projeto de lei pela CTFC reflete um compromisso da agenda legislativa em promover a defesa do consumidor e em fortalecer a confiança nas instituições financeiras, reafirmando a necessidade de medidas que coíbam práticas abusivas e garantam aos cidadãos uma melhor experiência ao lidarem com suas finanças. Com a expectativa de um debate mais amplo sobre o tema, a proposta poderá ser um passo significativo para a construção de um ambiente mais seguro para empréstimos consignados no Brasil.
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