Além disso, o projeto também aborda a questão da penalidade para quem gravar cenas sensuais ou libidinosas sem o consentimento prévio da pessoa filmada. Mesmo que a pessoa esteja vestida e não mostre partes íntimas, a gravação de cenas íntimas sem autorização é uma violação grave dos direitos individuais e da intimidade. O projeto busca coibir esse tipo de prática e garantir a proteção das pessoas contra esse tipo de violação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, deu seu voto favorável na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), destacando a importância das medidas propostas para combater a violência contra a mulher e proteger a privacidade das pessoas. Com a aprovação na CCDD, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado mais a fundo antes de seguir para votação em plenário.
A inclusão do Ligue 180 nos celulares e a penalidade para gravação de cenas íntimas sem consentimento são medidas essenciais para fortalecer a proteção das mulheres e garantir o respeito à privacidade e intimidade das pessoas. Espera-se que o projeto seja aprovado e implementado com êxito, contribuindo para a redução da violência contra a mulher e para a garantia dos direitos individuais de todos os cidadãos.
