Durante a reunião da CSP, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou seu relatório sobre o assunto, que foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Segundo o relatório, a necessidade de tornar esses crimes imprescritíveis se dá pelo fato de os criminosos aproveitarem-se da complexidade da legislação para prolongar ao máximo o tempo de tramitação dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes mesmo de uma sentença final.
O senador Mourão ressaltou a gravidade da corrupção e da lavagem de dinheiro, destacando os prejuízos causados aos cofres públicos e à população. Ele mencionou que esses crimes comprometem a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Além disso, a lavagem de dinheiro dá uma aparência de legalidade a quantias provenientes não apenas da corrupção, mas também de outras atividades ilícitas, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio.
A expectativa é que a proposta aprovada pela CSP seja agora debatida e votada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nessa segunda etapa, o projeto seguirá para o plenário do Senado.
A iniciativa tem sido vista como um passo importante no combate à impunidade e na busca por uma maior efetividade no sistema de justiça criminal do país. Tornar os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro imprescritíveis significa que não haverá um prazo limite para que esses crimes possam ser julgados. Dessa forma, espera-se que a medida sirva de desencorajamento para a prática desses delitos e que aumente as chances de responsabilização dos envolvidos.
A proposta do senador Marcos do Val foi recebida com entusiasmo pela população, que espera por um endurecimento das leis no combate à corrupção e à impunidade. Agora, cabe aos senadores da CCJ avaliar a viabilidade e a adequação do projeto antes de ele ser encaminhado para votação no plenário.
