A iniciativa foi sugerida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que se destacou em seu discurso ressaltando a importância da proposta para a tranquilidade no campo e para a continuidade das atividades produtivas. Durante a audiência, diversos representantes do governo e de órgãos responsáveis pela gestão fundiária manifestaram preocupações sobre aspectos fundamentais, como a demarcação de terras indígenas e a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os defensores do projeto, majoritariamente agricultores e produtores, argumentaram que a aprovação do PL, sem alterações significativas, é crucial para provocar um clima de pacificação nas áreas rurais. Segundo eles, a insegurança jurídica é uma das principais barreiras que impedem o desenvolvimento sustentável e a expansão da produção agrícola. Para esses profissionais, a regularização das terras garantiria não apenas a segurança dos investimentos, mas também contribuiria para a estabilidade social, evitando conflitos e disputas pelo uso da terra.
Neste contexto, a audiência pública se configurou como um espaço de diálogo entre diferentes interesses. Enquanto representantes do estado enfatizavam a necessidade de proteção das terras de populações tradicionais, os produtores insistiam na urgência de ações que legitimem a posse das terras, alegando que a falta de regulamentação dificultava o acesso ao crédito e a implementação de projetos de infraestrutura que poderiam beneficiar as comunidades locais.
A discussão sobre o projeto de lei, portanto, reflete um dilema complexo que permeia a relação entre desenvolvimento econômico e a preservação de direitos territoriais históricos, uma questão que continua a exigir uma abordagem cuidadosa e equilibrada por parte das autoridades competentes.
