SENADO FEDERAL – Projeto de Lei reforça segurança de mulheres vítimas de violência doméstica ao determinar consulta obrigatória para revogação de medida protetiva.

O Projeto de Lei 3.749/2023, que tem como objetivo reforçar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica, avançou mais uma etapa no Senado Federal. A proposta determina que a revogação de medida protetiva de urgência só pode ser feita após consulta à vítima, visando garantir maior proteção e dar voz às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) emitiu parecer favorável ao PL, demonstrando a importância do projeto para a defesa dos direitos das mulheres. Agora, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido e votado pelos senadores.

A medida proposta pelo PL 3.749/2023 busca garantir que as mulheres tenham participação ativa nas decisões que afetam sua segurança e bem-estar, uma vez que muitas vezes são submetidas a situações de violência e agressão dentro de seus próprios lares. A necessidade de consultar a vítima antes de revogar medidas protetivas de urgência é essencial para assegurar que suas vozes sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados.

A aprovação do projeto na CDH representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e na proteção das mulheres em todo o país. Agora, com a análise na CCJ, espera-se que o PL siga em frente e seja aprovado pelo Senado, fortalecendo as políticas de combate à violência de gênero e garantindo o direito das mulheres vítimas de violência doméstica a uma vida livre de medo e ameaças.