De acordo com Vieira, atualmente muitos dados são enviados à ANP de forma eletrônica, porém apenas no mês seguinte às operações, havendo ainda casos de registros manuais nos postos. Com a implementação do registro em tempo real, o objetivo é possibilitar um inventário e rastreamento contínuo dos combustíveis no país, utilizando ferramentas como a inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados e ameaças à integridade do setor.
O senador destaca a liderança global do Brasil em automação bancária, citando o sucesso do Pix, e ressalta que o país já desenvolveu sistemas complexos similares ao proposto no projeto. Ele ainda menciona que a reforma tributária prevê a adoção do “split system”, a partir de 2026, para automatizar a partição de tributos em transações comerciais eletrônicas.
A proposta do projeto foi sugerida ao senador pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) devido à influência do crime organizado nos postos de combustíveis, com destaque para a estimativa de 1,1 mil postos sob controle da organização criminosa PCC apenas no estado de São Paulo. A transmissão em tempo real e a identificação do consumidor visam combater o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro.
Portanto, o registro eletrônico proposto no projeto incluirá dados do veículo e do consumidor, informações sobre o combustível vendido, preço por litro e volume comercializado. A modernização dos instrumentos de fiscalização e controle é considerada essencial pela Cobrapol e pelo senador Vieira, alinhada ao crescimento do setor de combustíveis diante da transição energética em curso no país.
