O projeto, baseado em uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reúne sete outras propostas e estabelece o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial. Caso seja aprovado pelo Plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões e votações.
A regulamentação do uso da inteligência artificial é um tema de grande relevância nos dias atuais, uma vez que a tecnologia tem se tornado cada vez mais presente em diversos setores da sociedade. Questões éticas, jurídicas e de segurança envolvendo a utilização da IA têm sido debatidas não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
O projeto de lei em questão busca estabelecer diretrizes claras para a utilização da inteligência artificial, visando garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança das informações. Além disso, a criação de um sistema nacional de regulação e governança da IA visa promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico de forma responsável e sustentável.
A votação do PL 2.338/2023 representa um passo importante na regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil e reflete o compromisso do legislativo em acompanhar os avanços tecnológicos e garantir que essas inovações sejam utilizadas em benefício da sociedade como um todo. A expectativa é que o texto seja aprovado e contribua para um ambiente mais seguro e ético no uso da inteligência artificial no país.
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