O Projeto de Lei 4.811/2024, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece de forma clara as competências e responsabilidades atribuídas aos cuidadores. Segundo o conteúdo da proposta, esses profissionais terão a missão de garantir atenção integral à saúde, alimentação, higiene pessoal, recreação, lazer e cultura das pessoas com deficiência. Além disso, o texto permite que empregadores solicitem certidões de antecedentes criminais dos candidatos à função, visando assegurar um ambiente mais seguro para aqueles que receberão os cuidados.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que figurou como relatora do projeto, destacou a importância de regulamentar a profissão. Para ela, essa medida não apenas proporciona uma estrutura mais robusta para a atuação dos cuidadores, mas também representa um passo significativo para a inclusão desses profissionais nas políticas de saúde e cuidados. A senadora ressaltou que o ato de cuidar vai além de um simples serviço assistencial. Ele se configura como uma expressão fundamental da dignidade humana, essencial para a promoção do bem-estar das pessoas com deficiência.
Damares Alves reforçou que manteve a essência do texto original apresentado na Câmara dos Deputados, realizando apenas ajustes de redação para melhor clareza. A nova legislação também efetua alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma lei que já vinha promovendo mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros.
Esse projeto é uma vitória para a categoria dos cuidadores, que há muito tempo pleiteia reconhecimento e valorização profissional, refletindo uma sociedade que busca cada vez mais a inclusão e o respeito às diversidades. A expectativa agora recai sobre as discussões no plenário, onde se aguarda uma votação que traga avanços significativos para os profissionais e os serviços prestados a pessoas com deficiência.
