De autoria do senador Jayme Campos, representante de União-MT, o projeto ganhou destaque ao propor um mecanismo legal que busca assegurar o bem-estar dos animais domésticos nas famílias que passam por processos de separação. A relatoria da matéria na CMA ficou a cargo da senadora Damares Alves, do partido Republicano, sediada no Distrito Federal.
A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), despertou interesse de diversos setores da sociedade, especialmente entre os defensores dos direitos animais. A possibilidade de estabelecer regras claras e objetivas para a divisão da responsabilidade sobre os pets em casos de dissolução conjugal representa um avanço significativo no campo legislativo e reflete a crescente preocupação com o tratamento ético e adequado aos animais de companhia.
O debate acerca da guarda compartilhada de animais em processos de separação evidencia a importância de se estabelecer normas que considerem o bem-estar dos bichos, garantindo-lhes um ambiente saudável e acolhedor mesmo diante de situações de conflito pessoal entre os humanos envolvidos. A expectativa é de que o PL 5.720/2023 contribua para trazer mais clareza e segurança jurídica às famílias e seus animais de estimação, promovendo relações mais equilibradas e respeitosas no âmbito doméstico.
