Essa mudança representa uma solução para um impasse recorrente entre as cidades que sediam as empresas de guindaste e as prefeituras onde os serviços são realmente prestados. O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), enfatizou a importância dessa medida para garantir uma maior equidade fiscal e acabar com possíveis disputas entre os municípios envolvidos.
O PLP 92/2024 agora segue com pedido de urgência para ser apreciado pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovado, a nova legislação terá o poder de modificar significativamente a forma como esses serviços são tributados no país.
Essa mudança também pode representar um alívio para as empresas do setor, que muitas vezes enfrentam dificuldades para lidar com a complexidade dos regimes tributários em diferentes municípios. Com a possibilidade de pagar os impostos no local onde os serviços são efetivamente prestados, as empresas terão uma maior previsibilidade e poderão economizar tempo e recursos na gestão de suas obrigações fiscais.
Portanto, o projeto de lei aprovado pela CAE representa um passo importante rumo à simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, além de contribuir para a resolução de conflitos de competência entre os entes federativos. Resta agora aguardar a decisão do Plenário do Senado para que essa medida possa entrar em vigor e trazer benefícios tanto para as empresas do setor quanto para os municípios envolvidos.
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