SENADO FEDERAL – Projeto de lei que estabelece o estatuto do Pantanal será debatido em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Na próxima terça-feira (16), às 14h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) irá discutir o projeto de lei que propõe o estabelecimento do estatuto do Pantanal, o PL 5.482/2020. O objetivo da proposta, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), é regular a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do Pantanal, buscando assim solucionar questões urgentes como a devastação causada pelos incêndios nos últimos anos.

O senador Wellington defende que a falta de políticas públicas e de cooperação entre as instituições tem contribuído para o agravamento da situação no Pantanal. Ele ressalta a necessidade de recursos e investimentos em ações de proteção e fiscalização, destacando a importância do estatuto para criar um regime jurídico próprio ao bioma e promover a integração entre os estados da região.

Na audiência pública na CMA, além dos senadores proponentes, participarão diversas personalidades com grande envolvimento com a questão do Pantanal. Entre os convidados estão o cacique da Aldeia Aterradinho, representante indígena do bioma, e especialistas do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai (SOS Pantanal) e da Environmental Justice Foundation (EJF).

O Pantanal, reconhecido como Patrimônio Nacional e Patrimônio Natural Mundial, é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo. No entanto, enfrenta desafios constantes devido à ocupação humana desordenada e às mudanças climáticas. Por isso, a criação de um estatuto para o Pantanal se torna crucial para garantir a preservação desse ecossistema único.

A audiência será aberta à participação do público, que poderá enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. O evento promete ser um importante espaço de debate e reflexão sobre a importância de proteger e preservar o Pantanal, contribuindo assim para a construção de um futuro mais sustentável para essa região tão especial.

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