O projeto, identificado como PL 3.467/2024, prevê a transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador, sem a criação de novas despesas. A medida tem como objetivo reforçar o quadro de magistrados do segundo grau da Justiça do Trabalho para lidar com o crescente volume de processos trabalhistas.
Além disso, a transformação dos cargos deverá gerar recursos extras, que serão direcionados para a criação de cargos comissionados e funções comissionadas. Estes novos cargos incluem 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3, que serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos. As despesas decorrentes desse processo de transformação serão custeadas pelos recursos próprios do tribunal.
Apesar da aprovação no Senado, a proposta não foi unânime. Os senadores Eduardo Girão, do partido Novo, e Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, foram contrários ao projeto.
Pela manhã do mesmo dia, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhado diretamente para a votação no Plenário. Agora, o texto segue para a sanção presidencial, onde aguardará a decisão final do presidente.
A proposta, que visa fortalecer o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, é mais um passo em direção à melhoria do sistema judiciário trabalhista no Brasil. A expectativa é de que a ampliação do número de desembargadores contribua para agilizar a análise e julgamento dos processos, garantindo uma maior eficiência e celeridade na resolução das demandas trabalhistas.
