A matéria chegou a constar da pauta na semana passada, mas teve sua votação adiada a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ao justificar o adiamento, ele destacou que o texto foi apresentado há muitos anos e defendeu que sua aprovação poderia gerar despesas sem um lastro, o que representaria um problema do ponto de vista fiscal. Ele solicitou um prazo para buscar um entendimento sobre o projeto.
Atualmente, a seguridade especial é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O PL 1.754/2024 busca estender esse benefício a membros de todas as cooperativas, com exceção das de trabalho. A associação à cooperativa não descaracterizaria a condição de segurado especial concedida ao trabalhador que atua majoritariamente no campo.
O projeto original foi proposto em 2007 pelo então senador Neuto de Conto (SC). A versão atual em pauta no Plenário é um substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados à proposta original. O texto já obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais, com relatório elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
Além disso, os senadores também poderão votar o Projeto de Lei 2.123/2019, que altera a Política Nacional do Livro para incluir informações sobre a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras na ficha catalográfica de livros traduzidos. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura, com relatório conduzido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Outro ponto da pauta é a mensagem MSF 47/2024, que solicita a autorização para a contratação de uma operação de crédito externo de US$ 50 milhões entre o estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os recursos serão destinados ao Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II, focando em regularização fundiária e práticas sustentáveis.
Ainda não foi escolhido um relator para esta matéria, portanto nenhum parecer foi apresentado até o momento. São temas relevantes que estarão em pauta na sessão do Senado, visando a discussão e a possível votação desses projetos importantes para o país.
