A desoneração da folha de pagamentos é um mecanismo que permite que as empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez dos 20% normalmente cobrados sobre a folha de salários. Essa medida foi implementada há 12 anos e atualmente abrange todos os setores incluídos.
O objetivo dessa política é reduzir os encargos trabalhistas dos setores beneficiados e incentivar a contratação de novos funcionários. No entanto, a atual lei garante o benefício somente até o final de 2023, o que gera insegurança jurídica para o setor produtivo. Segundo o senador Efraim, a prorrogação traz benefícios para todas as partes envolvidas.
Efraim ressalta que o principal desafio do Brasil atualmente é gerar empregos, não apenas aumentar a arrecadação. Ele afirma que o projeto da desoneração dialoga com os trabalhadores, permitindo que pais e mães de família e jovens desempregados tenham a oportunidade de trabalho. Efraim considera que é um projeto de “ganha-ganha”, beneficia tanto quem produz quanto quem trabalha e é importante para o desenvolvimento do país.
O senador defende que é necessário garantir a prorrogação agora, mas também pensar em incluir novos setores nessa política no futuro. Em uma audiência pública sobre a reforma tributária, Efraim já havia defendido a extinção dos impostos sobre a folha de pagamento para todos os setores. No entanto, essa discussão ficaria para uma segunda fase da reforma, já que a primeira ainda não foi votada pelo Senado.
Atualmente, os 17 setores contemplados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O texto aprovado na Câmara prevê a redução da contribuição previdenciária para todos os municípios do país, com variações de 8% a 18% de acordo com o PIB de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela CLT é de 20%. O projeto aprovado no Senado estabelecia uma alíquota de 8%, mas com um número menor de municípios contemplados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. No entanto, Efraim argumenta que essa é uma política já existente e que o governo já não recebe esses recursos. Ele também afirma que a desoneração gera uma economia de recursos da ordem de R$ 30 bilhões.
Parlamentares contrários à medida têm a preocupação de garantir que as empresas beneficiadas ofereçam contrapartidas. Na Câmara, um destaque que pretendia proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir salários foi derrubado.
Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores desonerados cortaram vagas de trabalho entre 2012 e 2022 e não estão entre os que mais empregam. Segundo o estudo, nenhum dos setores desonerados está entre os sete que concentram mais da metade dos trabalhadores no Brasil. Nesse mesmo período, os setores desonerados reduziram os postos de trabalho em 13%, enquanto outros setores aumentaram suas contratações em 6,3%.
O projeto agora precisa ser apreciado novamente pelo Senado antes de ser enviado para sanção presidencial. Efraim acredita que é necessário pensar em uma ampliação e universalização da desoneração da folha de pagamento para todos os setores, mas isso seria discutido em uma fase posterior da reforma tributária.
Essas são as principais informações sobre o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos.
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