De acordo com o senador, apesar das conquistas das mulheres ao longo das últimas décadas, as PMs e Bombeiros ainda resistem à igualdade de gênero, o que vai contra o princípio da isonomia. Em diversas unidades da federação, existem restrições ao ingresso de mulheres, seja por estabelecimento de percentual máximo de participação nos efetivos ou limitando a proporção de vagas em concursos.
Essas restrições, segundo Kajuru, configuram uma clara discriminação e desrespeitam a Constituição. Ele defende que uma legislação nacional sobre o assunto seria mais eficaz do que múltiplas ações judiciais questionando leis estaduais. O senador argumenta que a discriminação de gênero traz prejuízos para as próprias atividades policiais.
Estudos apontam que as mulheres desempenham suas funções tão bem quanto os homens e trazem diversas vantagens para as forças policiais. Por exemplo, o uso excessivo da força é menos comum em abordagens feitas por mulheres policiais, e elas são mais preparadas para lidar com crimes sexuais e violência doméstica. Além disso, a presença feminina nas corporações melhora as relações entre a polícia e a comunidade.
O projeto de lei proposto por Kajuru tem gerado discussões na Comissão de Segurança Pública e pode trazer impactos significativos para a atuação das PMs e Bombeiros no Brasil. A igualdade de gênero é um tema importante e a proposta do senador visa garantir que as mulheres tenham as mesmas oportunidades de ingresso e atuação nessas instituições.
