Segundo o senador, a Lei 14.026/2020, que atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, não abrange aspectos importantes como o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. Para Rodrigues, esses serviços são fundamentais para garantir a eficácia do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, evitando danos e contaminações nos sistemas de distribuição.
O projeto ressalta a importância da integração dos quatro elementos do saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos – para assegurar um planejamento adequado e a viabilidade financeira desses serviços de forma conjunta. A proposta ainda prevê a criação de um fundo destinado à universalização dos serviços de saneamento, com recursos provenientes das concessões, visando um planejamento mais eficiente.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) em decisão terminativa. Ou seja, se não houver solicitação de votação em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado.
A proposta de alteração na lei de saneamento básico é vista como fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, a prevenção de desastres naturais e o enfrentamento de eventos climáticos extremos. A integração dos serviços de saneamento é considerada indispensável para garantir um planejamento eficaz e a universalização dos serviços no país.
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