Atualmente, o Cadastro Positivo serve como uma ferramenta para bancos e instituições financeiras avaliarem o risco de crédito de potenciais tomadores. Com a proposta de Braga, espera-se que bons pagadores possam receber descontos e benefícios em dinheiro, algo que ainda não é previsto na legislação atual, sancionada em 2011. Para ter acesso a essas vantagens, os consumidores deverão demonstrar que pagaram pelo menos 75% do total de suas dívidas, especialmente aquelas que envolvem recursos públicos, como no caso de financiamentos estudantis.
Braga defende que, embora o Cadastro Positivo tenha desencadeado um avanço significativo no mercado nacional, seu impacto ainda é limitado. Ele enfatiza a importância de reconhecer e recompensar os responsáveis que honram suas dívidas, considerando que essa iniciativa pode fomentar a inclusão financeira e a expansão do crédito ao consumidor.
Adicionalmente, a mesma reunião da CAE poderá discutir o Projeto de Lei nº 1.975/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Este projeto visa permitir que empresas divulguem estimativas dos impostos cobrados dos consumidores, em um momento em que a reforma tributária torna difícil calcular os valores exatos.
Assim, as discussões na CAE revelam uma preocupação não só em incentivar a boa prática de crédito, mas também em facilitar a transparência nas relações fiscais entre empresas e consumidores. O apoio da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), para a aprovação do Projeto de Lei dos benefícios ao Cadastro Positivo, sinaliza uma possível movimentação em prol da justiça e da equidade no sistema financeiro brasileiro.
