SENADO FEDERAL – Projeto de lei propõe uso da linguagem simples em documentos oficiais para garantir transparência e acessibilidade aos cidadãos

O Projeto de Lei 6256/2019, elaborado pela deputada federal Érica Kokay (PT-DF), tem como objetivo implementar a Política Nacional de Linguagem Simples, com o intuito de garantir que os documentos oficiais emitidos pela União, estados, municípios e pelo Distrito Federal sejam redigidos de forma clara e acessível a toda a população. A proposta, que está em tramitação no Senado, conta com o apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL, que ressalta a importância não apenas técnica, mas também ética e jurídica da iniciativa, em prol da transparência, equidade e democracia.

O senador Vieira destaca que a linguagem simples é essencial para promover a inclusão e garantir o pleno acesso dos cidadãos às informações presentes nos documentos públicos. De acordo com o relator, a clareza e a objetividade na redação dos textos oficiais são fundamentais para que os indivíduos compreendam seus direitos e deveres, fortalecendo, assim, a cidadania.

O PL 6256/2019 encontra-se pronto para ser votado em Plenário e, devido ao seu status de urgência, deve ser incluído na pauta de discussões do Senado ainda neste mês de fevereiro. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelos parlamentares, uma vez que a adoção da linguagem simples nos documentos oficiais representa um avanço significativo no que diz respeito à transparência e à prestação de serviços públicos de qualidade à população.

Dessa forma, a iniciativa da deputada Érica Kokay e do senador Alessandro Vieira demonstra um compromisso efetivo com a promoção da igualdade e da justiça social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada e participativa. A Política Nacional de Linguagem Simples representa, assim, um passo importante na busca por uma administração pública mais transparente e acessível a todos os brasileiros.