Um projeto de lei que impõe a todos os condutores uma avaliação psicológica obrigatória para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está agora nas mãos da Câmara dos Deputados. Esta iniciativa, projetada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu um parecer favorável do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O PLS 98/2015 propõe uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que fará com que a análise psicológica seja uma exigência obrigatória para todas as ocasiões de renovação de habilitação. Hoje em dia, essa análise só é feita uma vez, quando o cidadão faz a solicitação de sua primeira CNH, com exceção dos motoristas profissionais que têm essa verificação agendada para cada renovação da carteira.
Davi Alcolumbre argumentou que muitas condições de saúde mental podem prejudicar o desempenho de um motorista para justificar a aprovação do texto. Ele destacou que o estado psicológico de um candidato a obter a primeira habilitação, que sempre requer uma análise psicológica, pode mudar significativamente até a data da renovação da carteira.
Como ex-delegado da Delegacia de Delitos de Trânsito no Espírito Santo, o relator, senador Fabiano Contarato, testemunhou a relevância deste projeto de lei para a melhoria das condições de segurança no trânsito. Ele acredita que o projeto é cruciais tanto no estímulo ao comportamento adequado ao volante, quanto na tentativa de minimizar a perda de vidas em acidentes de trânsito.
Contarato citou estatísticas que indicam uma diminuição de 30% das mortes no trânsito no Brasil entre os anos de 2011 e 2020. No entanto, ele lamentou que ainda ocorram mais de 33 mil mortes anuais no país devido a acidentes de trânsito.
Prevenção
A apoiante do projeto de lei, Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que se tornou tetraplégica após sofrer um acidente de trânsito grave, defendeu que esta iniciativa pode ajudar a reduzir o número de fatalidades evitáveis no trânsito e a prevenir sequelas de longo prazo resultantes de acidentes causados por motoristas impróprios para conduzir.
Violência no trânsito
A senadora Gabrilli também apresentou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2020, que mostram que, a cada hora, 20 pessoas entram nos hospitais da rede pública com ferimentos graves causados por acidentes de trânsito. Ela salientou que a grande maioria dessas vítimas, ou seja, 60%, têm entre 15 e 39 anos, a idade em que as pessoas são mais produtivas para o mercado de trabalho.
