Para Bene Camacho, mais de 30% das florestas e vegetação do Brasil são preservadas pelos próprios produtores rurais. A proposta do projeto é reconhecer e recompensar esses serviços, incluindo-os na lista de atividades rurais com uma tributação específica no Imposto de Renda.
De acordo com o senador, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece a obrigação de todas as propriedades rurais do país conservarem parte da cobertura nativa, com percentuais que variam conforme a região. Essa compensação seria essencial para reconhecer o esforço dos produtores rurais, que além de fornecerem alimentos e recursos para o comércio exterior brasileiro, também têm a responsabilidade de proteger o meio ambiente, mesmo sendo frequentemente criticados pela sociedade.
Em 2021, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou um estudo destacando a conservação de vegetação nativa realizada pelos produtores rurais no Brasil. Segundo o documento, mais de 282 milhões de hectares, o que equivale a 33,2% do território nacional, são áreas preservadas nas propriedades rurais, representando um terço do território nacional.
Os agricultores brasileiros, em média, utilizam cerca da metade de suas terras para atividades agrícolas, mantendo a outra metade destinada à preservação da vegetação nativa. A criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é essencial para o registro das áreas de preservação permanente e reserva legal, além de ser fundamental para a regularização e viabilização de financiamentos e vendas de propriedades rurais.
A proposta do senador Bene Camacho busca reconhecer o importante papel dos produtores rurais na conservação do meio ambiente e oferecer incentivos para que continuem a preservar a vegetação nativa em suas propriedades, garantindo a sustentabilidade e a proteção ambiental no país.
