SENADO FEDERAL – Projeto de lei propõe regulamentação da lavra garimpeira para promover arrecadação de impostos e fomentar atividade de pequenos mineradores.



Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Infraestrutura (CI) realizou uma importante audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.973/2023, que visa possibilitar a outorga de lavra garimpeira em áreas destinadas à pesquisa mineral. Durante o encontro, representantes de municípios que possuem atividades de extração de minérios expressaram suas preocupações em relação à falta de regulamentação, que acaba resultando na perda de arrecadação de impostos.

O senador Zequinha Marinho, membro do partido Podemos do estado do Pará e autor da proposta, ressaltou a importância de permitir a exploração por parte de pequenos mineradores em determinadas áreas que se encontram atualmente subutilizadas. Ele argumentou que essa medida poderia beneficiar não apenas os trabalhadores locais, mas também fortalecer a economia das regiões envolvidas.

Durante a audiência, foram levantadas discussões acerca dos impactos ambientais que a atividade garimpeira pode gerar, bem como a necessidade de estabelecer regras claras e fiscalização eficiente para garantir a sustentabilidade da prática. A questão da regularização fundiária também foi abordada, levantando a importância de garantir segurança jurídica aos pequenos mineradores.

Os debates realizados na Comissão de Infraestrutura refletem as divergências de opiniões sobre o projeto de lei em pauta, sinalizando a necessidade de um amplo diálogo entre os interessados para encontrar um consenso que atenda aos interesses da sociedade como um todo. A audiência pública foi encerrada com a promessa de novas rodadas de discussões e análises sobre o tema, visando a construção de uma legislação que concilie os aspectos econômicos, sociais e ambientais envolvidos na atividade garimpeira.

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