O senador lamenta que, mesmo com todo esse arcabouço legal, recursos públicos tenham sido direcionados para projetos que violam princípios constitucionais. Ele destaca que a Lei Rouanet (8.313/1991) e o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) não preveem mecanismos para coibir a discriminação em projetos financiados com recursos públicos.
Recentemente, casos de discriminação em eventos culturais financiados com recursos públicos ganharam destaque na mídia. Em 2022, um projeto teatral no Sudeste foi denunciado por utilizar estereótipos racistas, causando revolta na comunidade negra local. Outras situações mencionadas por Malta incluem uma exposição artística no Sul do país acusada de ofender símbolos religiosos e um festival de cinema no Nordeste que excluiu filmes cristãos.
Além disso, em janeiro de 2025, o evento “Bloco da Laje” em Porto Alegre retratou Jesus de forma polêmica. Diante desses acontecimentos, Magno Malta ressalta a importância de garantir que os recursos públicos não sejam utilizados em manifestações culturais que propagam mensagens discriminatórias.
O PL 616/2025 ainda será analisado pelas comissões competentes do Senado para discussão e votação. A proposta busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de igualdade e não discriminação em iniciativas culturais financiadas com dinheiro público.
